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Lei de liberdade econômica facilita a Compra e Venda de Equipamentos Industriais Usados

Publicado em 9/10
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Com a implementação da nova lei facilitará o investimento de novas tecnologias nas empresas e com isso a compra e venda de equipamentos industriais.

Nova lei  Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 de liberdade econômica, veio fortalecer e contribuir para gerar mais de 500 mil novas empresas por ano no Brasil. A nova lei dará mais autonomia ao empreendedor para investir em inovação e gerar novos postos de trabalho.

A nova lei reduzirá a burocracia tornando mais fácil a abertura de novas empresas, ela também fortalecerá as empresas já existentes dando mais liberdade para concretização de negócios e consequentemente facilita a geração de novos empregos e compra e venda de equipamentos industriais.

Veja algumas mudanças que ajudará as novas empresas e as já existentes:

DISPENSA DE ATO PÚBLICO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Art. 3º, inciso I

Como era: As fiscalizações devem ocorrer posteriormente à abertura do negócio, seja mediante denúncia ou por ofício.

Como ficou: Atividades de baixo risco não precisam de autorizações dos órgãos públicos para gerar desenvolvimento econômico, emprego e renda. Ex de atividades de baixo risco, são segmentos alimentícios como padarias, restaurante e lanchonetes.

FUNCIONAMENTO EM QUALQUER HORÁRIO OU DIA DA SEMANA Art. 3º, inciso II

Como era: Existia uma série de impedimentos descabidos que não permitiam o exercício de determinadas atividades em qualquer dia e horário da semana.

Como ficou: Eventuais restrições de funcionamento de atividades econômicas deverão observar as normas da Lei, gerando maior flexibilidade de funcionamento ao ramo empresarial para produzir emprego e renda. Com isso mais liberdade para se organizar e fazer a produção render mais.

CRIA A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL Art. 7º

Como era: Para se abrir uma empresa de responsabilidade limitada de um sócio, era necessário optar pela modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), cujo capital social não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo.

Como ficou: Passa a ser admitida empresa individual de responsabilidade limitada unipessoal, sem exigência de capital mínimo ou máximo.

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Para saber mais sobre a nova lei e as outras melhorias acesse o site do Sebrae e confira todas as mudanças.

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